O ARTIGO 190 DO CPC/2015 – A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER CONVENÇÕES PROCESSUAIS NOS CONTRATOS.
Em vigor desde 18/03/2016, o Código de Processo Civil tem em sua estrutura o estímulo às soluções de conflitos através da autocomposição.
COTAS DE EMPREGADOS COM DEFICIÊNCIA E APRENDIZES NOS QUADROS DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS.
ArtigosO cumprimento de cotas de empregados com deficiência e de aprendizes é uma obrigação determinada por lei para certas empresas, de acordo com o número de empregados.
A LEGITIMIDADE DE DEPENDENTES PARA PROPOR AÇÃO TRABALHISTA PELO FALECIDO.
ArtigosA lei determina que quem tem legitimidade para propor ação trabalhista é o próprio empregado, em razão do caráter intuitu personae[1] da relação de trabalho, sendo que a morte deste último é considerada umas das causas extintivas do contrato individual de trabalho, o que tornaria impossível, portanto, a continuidade de sua execução.
AS VANTAGENS DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (“SCP”) NA ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
ArtigosIntrodução
A incorporação imobiliária é conceituada no artigo 28 da Lei 4.591/64, como a “atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas”.
OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM INCORPORAÇÃO.
ArtigosA compra de um imóvel na planta é, sem sombra de dúvidas, um bom negócio por contar com boas vantagens e facilidades em termos de financiamentos.
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