Política de Privacidade
Declaração de Privacidade de Dados
O Rodrigo Elian Sanchez Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 17.651.968/0001-80, inscrito na OAB/SP nº 14.430, (“Escritório” ou “Nós” ou “Nossos”) se preocupa em proteger e respeitar a sua privacidade e, desta forma, com o comprometimento e a transparência que lhe são próprios, apresenta a sua Política de Privacidade, de acordo com a Lei 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade, para ter conhecimento de como e com qual finalidade os seus dados pessoais podem ser coletados por nosso escritório.
Definições
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
• Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção de Dados Pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Site: site http://eliansanchez.adv.br/ e demais plataformas nele hospedadas, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados pelo Escritório.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Para os fins do art. 9º, inc. III e IV, da Lei 13.709/2019, o Escritório assume a posição de Controlador de seus dados pessoais, por ser o responsável pelas decisões de tratamento de seus dados pessoais, sempre em observância à LGPD, ao Código de Ética e Disciplina da OAB e às demais normas aplicáveis a essa Política.
Encarregado pela Proteção de Dados
Nos termos do art. 41, da Lei 13.709/2019, o Encarregado é a Paula Toscano de Oliveira, com endereço da Rua Tabapuã, nº 627, conj. 31, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04533-012, endereço eletrônico secretaria@eliansanchez.adv.br.
Consentimento
Você fica informado que o envio, disponibilização ou transmissão de qualquer informação ou dado por meio do site do Escritório, representará a total aderência, consentimento e aceitação à integralidade deste Política de Privacidade de Dados.
Tipo de Dados Coletados e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
O Escritório poderá, em respeito à legislação aplicável, coletar, receber, armazenar, utilizar, processar e arquivar as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone, cargo e empresa.
O tratamento dos dados pessoais coletados em nosso site tem por finalidade:
Identificar e/ou oferecer conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado por você, incluindo, newsletter, notas de agradecimento, notas informativas sobre temas jurídicos, entre outros;
Formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços ao Escritório;
Proteção, defesa e administração dos interesses do Escritório;
Cumprimento da legislação aplicável;
Notificar acerca das alterações na presente Política de Privacidade;
Cumprimento de solicitações ou demandas realizadas por você ao Escritório;
Contato com clientes
Ao solicitar propostas de prestação de serviços jurídicos e ao prestar serviços jurídicos, o Escritório poderá ter acesso e tratar outros dados pessoais do cliente, para além dos que, eventualmente, forem coletados em nosso site. Esses dados serão tratados apenas para atender à necessidade da demanda solicitada/contratada.
Armazenamento e Retenção de Dados
O Escritório poderá armazenar os seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política de Privacidade, assim como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo ou arbitral; quando necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato de que você seja parte.
Para a determinação da forma e duração do tratamento de seus dados pessoais pelo Escritório, será considerada a natureza de seus dados pessoais fornecidos ao Escritório, assim como a finalidade do tratamento.
Compartilhamento de Dados Pessoais
O Escritório não comercializará seus dados pessoais. Entretanto, seus dados pessoais podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta Política de Privacidade, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de outra autoridade competente.
Sendo assim, o Escritório pode compartilhar ou transferir seus dados pessoais com terceiros, dentro ou fora do território nacional, nas seguintes hipóteses:
Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do Escritório, para fornecer um serviço seguindo nossas instruções, por exemplo, provedores de sistemas de TI, serviços relacionados à folha de pagamento e recursos humanos, serviços de mensageiros, dentre outros;
Parceiros comerciais com os quais o Escritório mantém relacionamento de colaboração ou aliança;
Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações;
Em processos judiciais ou administrativos em que você seja parte e o Escritório detenha poderes para representá-lo.
Em todas as hipóteses, o Escritório se compromete a compartilhar estritamente os dados pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.
Transferência Internacional de Dados
Os serviços fornecidos pelo Escritório requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros. Além disso, para o exercício de suas atividades o Escritório pode ter que compartilhar seus dados pessoais com terceiros localizados fora do Brasil.
Nessas hipóteses, o Escritório assegura somente contratar terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos no mesmo nível de proteção de dados pessoais adequados à legislação brasileira.
Medidas de Segurança
O Escritório observa os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de dados pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los.
O Escritório adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais e ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
São seus direitos, relativamente aos dados pessoais coletados pelo Escritório, obter todas as informações, solicitar alteração de dados pessoais incorretos, incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou a exclusão de dados pessoais fornecidos.
Você poderá exercer este direito junto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais indicado no item 4. Sua solicitação será analisada e, caso não incida em nenhuma das hipóteses de conservação dos dados pessoais, será atendida.
Caso a sua solicitação implique em interrupção do fornecimento de serviços do Escritório, a sua relação com o Escritório estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação dos serviços permanecerão válidas e, neste caso, seus dados pessoais continuarão sendo usados e tratados pelo Escritório e/ou terceiros autorizados, até que cesse a necessidade e a finalidade previstas nesta Política de Privacidade.
Além da alteração e exclusão dos dados pessoais e de outros previstos na LGPD, você também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento ao Escritório, através de e-mail direcionado ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
Direito de confirmação
Você pode solicitar a confirmação da existência ou não de atividades de tratamento de dados pessoais relacionados a você, tais como:
• quais dados pessoais estão sendo tratados;
• a origem dos dados pessoais tratados;
quais dados pessoais estão sendo tratados;
a origem dos dados pessoais;
a finalidade do tratamento dos dados pessoais
Direito de acesso
Você tem o direito de nos solicitar o acesso aos seus dados pessoais tratados por nós.
Direito de oposição
Você tem o direito de se opor aos tratamentos de dados pessoais realizado, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Direito à portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para terceiros. Isto significa que você pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e transmiti-los para utilização em serviço de terceiros. Caso você nos solicite e seja tecnicamente possível, transferiremos para você as suas informações pessoais.
Alterações, Revisões e Aprovações da Política de Privacidade
Todo os dados pessoais tratados pelo Escritório estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades mencionadas.
O Escritório se reserva no direito de alterar total ou parcialmente esta Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização, conforme indicado abaixo.
Data de publicação desta Política de Privacidade no website: 25.11.2021.