AS FRAUDES COMETIDAS VIA MENSAGENS DE TEXTO (SMS), MAQUININHAS E A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

As fraudes cometidas por estelionatários estão cada vez mais recorrentes, sendo impressionante o grau de requintes e avanço das tecnologias utilizadas pelos fraudadores. Nos últimos tempos, são recorrentes as cometidas por meio de uso de maquininhas de cartão adulteradas, como também através de mensagens de texto (SMS) enviadas por short codes[1] que, via de regra, gozam de credibilidade dos cidadãos, e que vêm sendo usados maliciosamente por criminosos, com encaminhamento para links com vírus ou até mesmo para telefones “0800” falsos, em que são atendidos por golpistas.

 

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É POSSÍVEL COMPRAR UM IMÓVEL HIPOTECADO?

O proprietário do imóvel que o dá em garantia hipotecária, conserva o poder de alienar o bem a qualquer tempo. A hipoteca, em razão de sua natureza real, adere à coisa e segue-a por onde ela for. Ou seja, a hipoteca acompanha o imóvel, motivo pelo qual a transferência de titularidade não causa qualquer prejuízo ao credor hipotecário, que não pode, portanto, se opor a ela.

 

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NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO DO EMPREGADO ELEITO DIRETOR E OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS PELA SOCIEDADE

Com o aumento da complexidade dos negócios e da concorrência do mercado, passou a ser recorrente o recrutamento de administradores profissionais para gerirem sociedades empresárias.

 

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REGRAS SOBRE O BANCO DE HORAS

O banco de horas, é uma ferramenta utilizada para compensar as horas extras trabalhadas pelo empregado, pela qual ao invés de receber o pagamento pela jornada extraordinária, o empregado compensa as horas extras trabalhadas com a ausência ou redução de jornada, em outro dia.

 

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UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE INFORMAÇÕES DE TERCEIROS PODE CARACTERIZAR FALTA GRAVE DE EMPREGADO.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, as empresas são responsáveis por utilizar de forma correta e manter o sigilo sobre informações de terceiros que possuem em seus bancos de dados.

 

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