É sabido que a personalidade jurídica confere à sociedade empresária a responsabilidade por seus atos, ainda que materializados através da pessoa humana. No entanto, como forma de coibir possíveis abusos e desvios cometidos pelas Leia mais
Até 18 de Março deste ano, vigia o Código de Processo Civil de 1973, pelo qual a cobrança de cotas condominiais se dava através de processo de conhecimento, com todas as fases que antecedem o início da efetiva execução do título judicial (cumprimento de Leia mais
Atualmente, há um elevado número de ações discutindo a legalidade da cobrança de comissão de corretagem e da chamada taxa SATI – serviço de assessoria técnico imobiliária, nos imóveis adquiridos na planta. Leia mais
O fenômeno das “Stock Options” apareceu nos Estados Unidos na década de 50 e ganhou grande visibilidade após os anos 80, quando se tornou uma prática quase absoluta entre as empresas americanas de grande porte. O auge do sistema de concessão Leia mais
O governo federal, vem tomando diversas medidas para ajustar a economia do país. Assim, em setembro de 2015, editou a Medida Provisória nº 692, alterando a lei nº 8.981/1995 – que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na hipótese Leia mais