Reforma Trabalhista “em pílulas”: Grupo Econômico
No processo do trabalho, o conceito de grupo econômico foi alterado pela Lei federal n° 13.467 de 2017, que entrou em vigência em novembro de 2017, mais conhecida como “reforma trabalhista”.
A CRISE DA ADMINISTAÇÃO DA JUSTIÇA CÍVEL NA ITÁLIA, UMA ANÁLISE COMPARADA.
Através do presente artigo, pretende-se discorrer sobre o gerenciamento ou gestão de processos, na esfera civil, como forma de incrementar a prestação adequada da atividade jurisdicional. Nosso breve ensaio tem como corte temático a realidade italiana, os problemas enfrentados em tal realidade para implementar política judiciária capaz de atingir tal objetivo e os avanços ocorridos no que tange à implementação de técnicas de gerenciamento de processos.
DOS MEIOS AUTÔNOMOS DE IMPUGNAÇÃO E DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS
Através do presente trabalho, pretende-se discorrer sobre meios autônomos de impugnação de atos judiciais, os distinguindo dos recursos para, posteriormente, tratar, individualmente, dos principais meios autônomos de impugnação; o mandado de segurança contra decisão judicial, a reclamação constitucional (que passou a ter ampliado o seu cabimento e disciplina infraconstitucional) e maior relevo será concedida “Querela nullitatis insanabilis“, também conhecida como ação declaratória de inexistência, de forma a demonstrar a atualidade deste meio de impugnação autônomo. Leia mais
Critérios Jurisprudenciais para gradação do percentual de retenção em rescisão de contratos de imóveis adquiridos na planta.
Antes de esclarecer o tema em análise, é necessário apontar que os contratos de venda e compra de imóveis adquiridos na planta têm sofrido forte críticas em relação às cláusulas que tratam de rescisão ou distrato, em razão das multas, bem como da Leia mais
A prescrição intercorrente passou a ser expressa no novo Código de Processo Civil.
A prescrição intercorrente antes da entrada em vigor do novo código de processo civil (que ocorreu em meados de março de 2016) era polêmica e seu reconhecimento incerto, já que o tema carecia de regras que o regulamentassem, com exceção da Leia mais