Apesar da área de expertise de nosso escritório não ser a tributária, atuamos com grande intensidade na área imobiliária, sendo que uma questão que tem sido frequente motivo de dissabores, se refere ao recolhimento do ITBI ou ITCMD na partilha de bens e cautelas prévias para aquisição de propriedades.
A Constituição Federal de 1988, estabelece de forma expressa que a responsabilidade do empregador, em caso de acidente de trabalho, é subjetiva, ou seja, depende de dolo, que é uma conduta intencional, ou de culpa, que é uma conduta praticada com imprudência, imperícia ou negligência.
Procedimento Para Obter, No Inventário Judicial, O Desconto de 5% no ITCMD CAUSA MORTIS, No Estado de São Paulo.
O ITCMD, ou seja, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo estadual que tem como fato gerador a transmissão de bens e direitos em caso de falecimento de determinada pessoa ou doação.
O trabalho insalubre exercido por mulheres gestantes ou lactantes: idas e vindas legislativas.
Até 2016, não havia qualquer impedimento para o trabalho insalubre realizado por mulheres gestantes ou lactantes, independentemente do grau de insalubridade.
O Princípio da Cooperação Como Fomento À Efetividade Jurisdicional
I. INTRODUÇÃO
No sistema processual brasileiro, até o advento da Lei 13.105/2015 que instituiu o novo Código de Processo Civil, prevaleciam interesses não cooperativos de todos os sujeitos do processo. O juiz, atuando como protagonista de toda a atividade jurisdicional, tendo no processo uma forma de legitimação de suas pré-compreensões sobre os fatos e as partes no âmbito de uma litigância estratégica, com a finalidade de obtenção de êxito.
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