AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS: necessidade de novos avanços nas áreas trabalhista e fiscal, visando a desburocratização das operações imobiliárias.

A operação de compra e venda de imóveis é cercada de assimetria de informação. Se de um lado, o vendedor tem informações mais precisas sobre sua própria situação jurídica e financeira e sobre a situação física e jurídica do imóvel, do outro lado, o comprador não possui essas informações, devendo realizar vasta pesquisa para obtê-las e apesar de todo seu esforço, sempre as obterá de forma incompleta.

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Suspensão ou atraso no pagamento de acordo trabalhista, motivados pela pandemia de Covid-19.

Em tempos de Pandemia pelo Covid-19, muitos empregadores estão com dificuldade ou até mesmo impossibilidade de cumprir os acordos realizados em ações trabalhistas.

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A POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO E NA TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.

No atual cenário de pandemia em que o mundo inteiro sofre enormes prejuízos de ordem econômica, muitos perguntam se, e como, os contratos devem ser rompidos ou relativizados.

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PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS SEM URGÊNCIA E ARBITRAGEM: POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO.

  1. O Direito autônomo à prova no CPC/2015

Antes da entrada em vigor do CPC/2015, a prova era uma importante etapa no exercício da função jurisdicional, como meio e não um fim em si mesma. Ou seja, a antecipação da prova no direito brasileiro era mero instrumento acautelatório, com o propósito de se resguardar e conservar a plena eficácia da prova a ser utilizada no processo principal.

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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE APLICATIVO AIRBNB É ANALISADA PELO STJ.

Em artigo anterior, de janeiro de 2017, analisamos conflitos que surgiram entre condomínios e proprietários de imóveis que locavam suas unidades através do aplicativo AirBNB.

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