A Reforma Trabalhista – principais alterações.
No dia 27 de abril de 2017, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma trabalhista. Agora, o texto segue para votação no Senado Federal. Leia mais
A LOCAÇÃO DE “ACOMODAÇÕES” POR TEMPORADA E SUAS LIMITAÇÕES, A MODA DO AIRBNB
Com a intensificação da “era digital” o surgimento de novas tecnologias atreladas à diversos serviços avançou. Diversas oportunidades surgiram, dentre elas o de intermediação de locação de “acomodações” e não mais de imóveis, por períodos Leia mais
A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho à Luz do novo Código de Processo Civil
É sabido que a personalidade jurídica confere à sociedade empresária a responsabilidade por seus atos, ainda que materializados através da pessoa humana. No entanto, como forma de coibir possíveis abusos e desvios cometidos pelas Leia mais
O NOVO CPC E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO POR DESPESAS CONDOMINIAIS
Até 18 de Março deste ano, vigia o Código de Processo Civil de 1973, pelo qual a cobrança de cotas condominiais se dava através de processo de conhecimento, com todas as fases que antecedem o início da efetiva execução do título judicial (cumprimento de Leia mais
DA POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO NAS AÇÕES AFETADAS PELA DECISÃO PROFERIDA NO REsp n.º 1551956/SP (ações que discutem a legalidade da cobrança da comissão de corretagem e da taxa SATI) QUE TAMBÉM TENHAM PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
Atualmente, há um elevado número de ações discutindo a legalidade da cobrança de comissão de corretagem e da chamada taxa SATI – serviço de assessoria técnico imobiliária, nos imóveis adquiridos na planta. Leia mais