A CRISE DA ADMINISTAÇÃO DA JUSTIÇA CÍVEL NA ITÁLIA, UMA ANÁLISE COMPARADA.

 

Através do presente artigo, pretende-se discorrer sobre o gerenciamento ou gestão de processos, na esfera civil, como forma de incrementar a prestação adequada da atividade jurisdicional. Nosso breve ensaio tem como corte temático a realidade italiana, os problemas enfrentados em tal realidade para implementar política judiciária capaz de atingir tal objetivo e os avanços ocorridos no que tange à implementação de técnicas de gerenciamento de processos.

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DOS MEIOS AUTÔNOMOS DE IMPUGNAÇÃO E DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS

Através do presente trabalho, pretende-se discorrer sobre meios autônomos de impugnação de atos judiciais, os distinguindo dos recursos para, posteriormente, tratar, individualmente, dos principais meios autônomos de impugnação; o mandado de segurança contra decisão judicial, a reclamação constitucional (que passou a ter ampliado o seu cabimento e disciplina infraconstitucional) e maior relevo será concedida “Querela nullitatis insanabilis“, também conhecida como ação declaratória de inexistência, de forma a demonstrar a atualidade deste meio de impugnação autônomo. Leia mais

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artigo | Critérios Jurisprudenciais para gradação do percentual de retenção em rescisão de contratos de imóveis adquiridos na planta.

Critérios Jurisprudenciais para gradação do percentual de retenção em rescisão de contratos de imóveis adquiridos na planta.

Antes de esclarecer o tema em análise, é necessário apontar que os contratos de venda e compra de imóveis adquiridos na planta têm sofrido forte críticas em relação às cláusulas que tratam de rescisão ou distrato, em razão das multas, bem como da Leia mais

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artigo | A prescrição intercorrente passou a ser expressa no novo Código de Processo Civil.

A prescrição intercorrente passou a ser expressa no novo Código de Processo Civil.

A prescrição intercorrente antes da entrada em vigor do novo código de processo civil (que ocorreu em meados de março de 2016) era polêmica e seu reconhecimento incerto, já que o tema carecia de regras que o regulamentassem, com exceção da Leia mais

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artigo | Aquisição de imóveis; simplificação de procedimentos e cautelas ainda necessárias.

Aquisição de imóveis; simplificação de procedimentos e cautelas ainda necessárias.

A entrada em vigor de novos diplomas legais alterou profundamente as cautelas necessárias para aquisição de imóveis, no Brasil. As alterações visam simplificar o procedimento, porém lacunas, ainda, existentes, na legislação, impõe necessidade de Leia mais

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