O governo federal, vem tomando diversas medidas para ajustar a economia do país. Assim, em setembro de 2015, editou a Medida Provisória nº 692, alterando a lei nº 8.981/1995 – que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na hipótese Leia mais
O “reajuste por faixa etária” é uma questão que vem sendo, frequentemente, levada ao judiciário pelos consumidores. Os planos de saúde argumentam que, conforme o beneficiário vai ficando mais velho, ocorre o aumento da sinistralidade, ou seja, Leia mais
Dúvida, comum aos departamentos de recursos humanos é em relação aos direitos que uma funcionária grávida têm, quando a gestação não é de conhecimento nem mesmo da própria funcionária. Leia mais
O direito de preferência é o direito que o locatário tem de comprar o imóvel locado, em iguais direitos e condições (igualdade de preço, prazo, forma de pagamento, etc.) caso o proprietário deseje vender, prometer vender, ceder, prometer ceder, ou dar em Leia mais
Foi promulgado Acordo entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados Unidos, pelo qual os dois países, reciprocamente, se comprometeram a trabalhar juntos, com o fim de criar uma infraestrutura eficaz para o envio automático de informações sobre Leia mais