Antes de esclarecer o tema em análise, é necessário apontar que os contratos de venda e compra de imóveis adquiridos na planta têm sofrido forte críticas em relação às cláusulas que tratam de rescisão ou distrato, em razão das multas, bem como da Leia mais
A prescrição intercorrente antes da entrada em vigor do novo código de processo civil (que ocorreu em meados de março de 2016) era polêmica e seu reconhecimento incerto, já que o tema carecia de regras que o regulamentassem, com exceção da Leia mais
A entrada em vigor de novos diplomas legais alterou profundamente as cautelas necessárias para aquisição de imóveis, no Brasil. As alterações visam simplificar o procedimento, porém lacunas, ainda, existentes, na legislação, impõe necessidade de Leia mais
No dia 27 de abril de 2017, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da reforma trabalhista. Agora, o texto segue para votação no Senado Federal. Leia mais
Com a intensificação da “era digital” o surgimento de novas tecnologias atreladas à diversos serviços avançou. Diversas oportunidades surgiram, dentre elas o de intermediação de locação de “acomodações” e não mais de imóveis, por períodos Leia mais