Reconhecimento da síndrome de Burnout como doença ocupacional e a responsabilidade do empregador

Em 01 de janeiro de 2022, a Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, foi incluída pela Organização Mundial da Saúde, na tabela de Classificação Internacional de Doenças (CID-11).

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Sem prova de uso inadequado, fornecedor tem o dever de reparar produto e até o fim da vida útil, ou seja, a responsabilidade pode ir além do prazo de garantia contratual

Quem nunca se deparou com a seguinte situação: adquire um produto durável[1] e, em um espaço de tempo relativamente curto (menos de 5 anos), é surpreendido com a quebra de algum componente cujo custo de reparo é equivalente ao preço de um produto novo?

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A Medida Provisória 1.085/2021, modernização dos registros públicos e mudanças na legislação que regula a Incorporação Imobiliária e Loteamentos

Foi publicada, no dia 28 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.085/2021.

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A Insolvência Transnacional no Direito Brasileiro

1. As alterações na Lei 11.101/2005 pela incorporação pelo Direito Brasileiro das regras da Lei Modelo UNCITRAL

Em 24/12/2020, foi promulgada a Lei 14.112/20, que promoveu profundas alterações na Lei 11.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência, com a finalidade de atualizar e tornar mais eficaz a legislação sobre recuperação de empresas e falência.

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Como aprimorar a eficiência da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC? Reflexões à luz da análise econômica do direito.

Artigo escrito pelo Dr. Rodrigo Elian Sanchez, publicado na Revista do Processo RePro, vol. 324, ano 47, São Paulo: Ed. RT, fevereiro/2022.

“Como aprimorar a eficiência da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC? Reflexões à luz da análise econômica do direito. RePro vol. 324, ano 47.”