A Medida Provisória 1.085/2021, modernização dos registros públicos e mudanças na legislação que regula a Incorporação Imobiliária e Loteamentos
ArtigosFoi publicada, no dia 28 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.085/2021.
A Insolvência Transnacional no Direito Brasileiro
Artigos1. As alterações na Lei 11.101/2005 pela incorporação pelo Direito Brasileiro das regras da Lei Modelo UNCITRAL
Em 24/12/2020, foi promulgada a Lei 14.112/20, que promoveu profundas alterações na Lei 11.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falência, com a finalidade de atualizar e tornar mais eficaz a legislação sobre recuperação de empresas e falência.
Como aprimorar a eficiência da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC? Reflexões à luz da análise econômica do direito.
ArtigosArtigo escrito pelo Dr. Rodrigo Elian Sanchez, publicado na Revista do Processo RePro, vol. 324, ano 47, São Paulo: Ed. RT, fevereiro/2022.
O Voto Plural como Mecanismo de Alavancagem do Mercado de Capitais Brasileiro
ArtigosA Lei 14.195/21, sancionada em 26/08/2021, dentre outros temas envolvendo a desburocratização do ambiente de negócios no País, trouxe importantes alterações na Lei de Sociedade por Ações (Lei 6.404/76), dentre elas, a ampliação da proteção dos acionistas minoritários, através da possibilidade de criação, pelas companhias abertas e fechadas, de classes de ações ordinárias com o denominado voto plural.
Leia mais
Localização
Rua Tabapuã, 627 Cjto 31
Itaim Bibi
São Paulo – SP
Contato
55 11 3842-2029
55 11 3774-0636