OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM INCORPORAÇÃO.
A compra de um imóvel na planta é, sem sombra de dúvidas, um bom negócio por contar com boas vantagens e facilidades em termos de financiamentos.
PROTEÇÃO AO EMPREGADO PORTADOR DE HIV OU DOENÇAS GRAVES NA RESCISÃO CONTRATUAL.
ArtigosOs empregados portadores de HIV e outras doenças graves capazes de causar estigma ou preconceito, são protegidos contra demissões sem justa causa pela súmula 443 do TST, por serem presumidas como discriminatórias.
A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE PELO PASSIVO NA SOCIEDADE LIMITADA.
ArtigosDispõe o art. 1.052, do Código Civil:
“Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.”
A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL: DÚVIDAS E REFLEXÕES EM RELAÇÃO AO NOVO PROCEDIMENTO.
ArtigosEm 28 de junho de 2022 entrou em vigor a Lei nº 14.382 que alterou dispositivos de diversos diplomas legais, dentre eles a lei dos registros públicos (n° 6.015/73).
A suspensão de liminares de despejos até 31 de outubro de 2022, atinge todas as locações?
ArtigosAntes de respondermos a essa questão, importante destacarmos que em 7 de outubro de 2021 foi publicada a Lei 14.216[1], pela qual foi regulamentada medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do coronavírus. Referida lei suspendeu medidas que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, bem como restringiu a concessão de liminares em ações de despejo.
Localização
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São Paulo – SP
Contato
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