O proprietário do imóvel que o dá em garantia hipotecária, conserva o poder de alienar o bem a qualquer tempo. A hipoteca, em razão de sua natureza real, adere à coisa e segue-a por onde ela for. Ou seja, a hipoteca acompanha o imóvel, motivo pelo qual a transferência de titularidade não causa qualquer prejuízo ao credor hipotecário, que não pode, portanto, se opor a ela.
Com o aumento da complexidade dos negócios e da concorrência do mercado, passou a ser recorrente o recrutamento de administradores profissionais para gerirem sociedades empresárias.
O banco de horas, é uma ferramenta utilizada para compensar as horas extras trabalhadas pelo empregado, pela qual ao invés de receber o pagamento pela jornada extraordinária, o empregado compensa as horas extras trabalhadas com a ausência ou redução de jornada, em outro dia.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, as empresas são responsáveis por utilizar de forma correta e manter o sigilo sobre informações de terceiros que possuem em seus bancos de dados.
Com relação ao inventário e partilha extrajudicial, em casos em que há testamento, a resposta é SIM. Já com relação aos casos em que há menores ou incapazes, os poderes legislativo e judiciário estão caminhando para que seja possível.
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