artigo | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, PERMITE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, PERMITE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

No dia 07/07/2015, foi publicada, a Medida Provisória nº 680, que introduziu o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, tendo como objetivos: I – possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; Leia mais

artigo | ALTERAÇÕES NA LEI DE ARBITRAGEM – LEI N°. 13.129/2015

ALTERAÇÕES NA LEI DE ARBITRAGEM – LEI N°. 13.129/2015

No dia 27/05/2015, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n°. 13.129/2015, a qual dispõe sobre o procedimento da Arbitragem, alterando e revogando dispositivos da Lei n°. 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). Leia mais

RELEVÂNCIA DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL

Em um contexto cada vez mais complexo e internacionalizado, as ameaças também se propagam de forma difusa, aproveitando-se das novas possibilidades de ação que a globalização traz à tona, ameaças estas simbolizadas pelo atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, contra o WTC e o Pentágono. Leia mais