O direito de preferência é o direito que o locatário tem de comprar o imóvel locado, em iguais direitos e condições (igualdade de preço, prazo, forma de pagamento, etc.) caso o proprietário deseje vender, prometer vender, ceder, prometer ceder, ou dar em Leia mais
Foi promulgado Acordo entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados Unidos, pelo qual os dois países, reciprocamente, se comprometeram a trabalhar juntos, com o fim de criar uma infraestrutura eficaz para o envio automático de informações sobre Leia mais
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados domésticos, a nova alíquota do INSS (que passa de 12% para 8%), passa a funcionar o novo sistema de Leia mais
PRAZO PRESCRICIONAL PARA RESTITUIÇÃO
O Poder Judiciário tem recebido quantidade enorme de ações, propostas por compradores de imóveis na planta, que visam a Leia mais
O Novo Código de processo civil, publicado em 17 de março de 2015 entrará em vigor após 1 (um) ano da data de publicação. A despeito de movimentos, para que seja postergada a entrada em vigência do novo código, devemos nos preparar para as Leia mais