COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA (SATI)
PRAZO PRESCRICIONAL PARA RESTITUIÇÃO
O Poder Judiciário tem recebido quantidade enorme de ações, propostas por compradores de imóveis na planta, que visam a Leia mais
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL INSTITUÍDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
O Novo Código de processo civil, publicado em 17 de março de 2015 entrará em vigor após 1 (um) ano da data de publicação. A despeito de movimentos, para que seja postergada a entrada em vigência do novo código, devemos nos preparar para as Leia mais
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, PERMITE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
No dia 07/07/2015, foi publicada, a Medida Provisória nº 680, que introduziu o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, tendo como objetivos: I – possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; Leia mais
ALTERAÇÕES NA LEI DE ARBITRAGEM – LEI N°. 13.129/2015
No dia 27/05/2015, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n°. 13.129/2015, a qual dispõe sobre o procedimento da Arbitragem, alterando e revogando dispositivos da Lei n°. 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). Leia mais
RELEVÂNCIA DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
Em um contexto cada vez mais complexo e internacionalizado, as ameaças também se propagam de forma difusa, aproveitando-se das novas possibilidades de ação que a globalização traz à tona, ameaças estas simbolizadas pelo atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, contra o WTC e o Pentágono. Leia mais