Em um cenário em que o mercado imobiliário está novamente aquecido, a aquisição de áreas para incorporação imobiliária tem sido recorrente, sendo que as incorporadoras têm padronizado em seus contratos o que denominam ser ‘condições resolutivas’.
Leia maisNos termos do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a estabilidade gestante protege a empregada contra demissão sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Leia maisO Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (“ITBI”) é um tributo municipal, que tem como fato gerador a efetiva transmissão intervivos, a qualquer título, de bens imóveis sendo que o fato gerador ocorre com o registro da transação perante o Oficial de Registro de Imóveis (conforme entendimento fixado pelo STF em sede de repetitivo). Em outras palavras, na aquisição de bens imóveis, além do comprador pagar o preço acordado, também terá que recolher aos cofres municipais, o ITBI.
Leia maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) alterou a natureza das relações entre os titulares dos dados pessoais e os agentes de tratamento, até então meramente fáticas, para serem encaradas como, também, jurídicas[1]. Assim, a LGPD reconheceu direitos aos titulares dos dados pessoais e impôs deveres aos agentes de tratamento dos dados pessoais.
Leia maisForma usual de estruturar empreendimentos imobiliários é a constituição de Sociedades de Propósito Específico – SPEs.
Leia maisRua Tabapuã, 627 Cjto 31
Itaim Bibi
São Paulo – SP
55 11 3842-2029
55 11 3774-0636