Através do presente trabalho, pretende-se discorrer sobre meios autônomos de impugnação de atos judiciais, os distinguindo dos recursos para, posteriormente, tratar, individualmente, dos principais meios autônomos de impugnação; o mandado de segurança contra decisão judicial, a reclamação constitucional (que passou a ter ampliado o seu cabimento e disciplina infraconstitucional) e maior relevo será concedida “Querela nullitatis insanabilis“, também conhecida como ação declaratória de inexistência, de forma a demonstrar a atualidade deste meio de impugnação autônomo. Leia mais