A DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS NA SOCIEDADE LIMITADA E O PROPÓSITO NEGOCIAL COMO CRITÉRIO DE VALIDADE.
Dispõe o art. 981 do Código Civil:
“Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados”.