Boletim Informativo – Julho 2024
Boletim RES, Advogados
Julho de 2024
Prezados Srs., neste boletim trazemos artigos nas áreas do direito: societário, trabalhista, civil e das sucessões.
No campo do direito societário, abordamos a responsabilidade do adquirente de estabelecimento empresarial por débitos anteriores à transferência, não contabilizados.
No espaço reservado para o direito trabalhista, tratamos sobre a divergência na justiça do trabalho, quanto à competência para anular o contrato comercial de prestação de serviços e reconhecer a relação empregatícia.
No campo do direito civil, é analisada a possibilidade de instituição de pacto de indivisão de imóveis em copropriedade e a utilidade prática do instituto nos negócios comerciais.
Por fim, na área do direito das sucessões, são analisadas as noções gerais sobre testamento, tais como quem pode testar, o que pode ser testado e por que, bem como os requisitos específicos para a lavratura dos testamentos.
Lembramos que em nosso site, você pode sempre encontrar notícias atualizadas; uma boa leitura!