Execuções contra empresas do mesmo grupo estão suspensas, reitera STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender processo de execução de três empresas de implementos rodoviários do Rio Grande do Sul.
STF inicia julgamento sobre separação de bens em casamento de maiores de 70 anos
NotíciasO Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (18), a experiência de nova metodologia que divide os julgamentos de casos relevantes em duas partes. Na primeira, o Plenário apenas ouve o relatório e as sustentações orais das partes envolvidas e de terceiros admitidos no processo, para, em sessão posterior a ser marcada, os votos sejam proferidos.
Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho.
NotíciasO direito de uma trabalhadora de receber pensão mensal, paga pelo empregador, não é imutável e deve ser reavaliado quando há mudanças nas condições que lhe deram origem.
Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica.
NotíciasA busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença.
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais.
NotíciasNa execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial, prevista no artigo 1.345 do Código Civil.
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