Boletim RES, Advogados

Julho de 2024

Prezados Srs., neste boletim trazemos artigos nas áreas do direito: societário, trabalhista, civil e das sucessões.

No campo do direito societário, abordamos a responsabilidade do adquirente de estabelecimento empresarial por débitos anteriores à transferência, não contabilizados.

No espaço reservado para o direito trabalhista, tratamos sobre a divergência na justiça do trabalho, quanto à competência para anular o contrato comercial de prestação de serviços e reconhecer a relação empregatícia.

No campo do direito civil, é analisada a possibilidade de instituição de pacto de indivisão de imóveis em copropriedade e a utilidade prática do instituto nos negócios comerciais.

Por fim, na área do direito das sucessões, são analisadas as noções gerais sobre testamento, tais como quem pode testar, o que pode ser testado e por que, bem como os requisitos específicos para a lavratura dos testamentos.

Lembramos que em nosso site, você pode sempre encontrar notícias atualizadas; uma boa leitura!

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