FOLHA DE SÃO PAULO – REGRA QUE FACILITA FECHAR EMPRESAS VAI SAIR ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

Regra que facilita fechar empresas vai sair até a próxima sexta-feira

FOLHA DE SÃO PAULO

O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas.

A nova norma será publicada até esta sexta-feira (12), segundo apurou a Folha.

De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a partir de novembro, para dar baixa em uma empresa, o proprietário vai precisar apenas se dirigir à junta comercial.

Eventuais débitos serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis, e a Receita Federal fará a cobrança dessas dívidas.

A medida visa reduzir a burocracia envolvida no fechamento de firmas, alvo constante de críticas em análises sobre o ambiente de negócios do país, e dar fim às empresas “fantasmas”, que só existem no papel.

Com a medida, espera-se diminuir também o tempo de abertura de empresas, que hoje é de 107,5 dias, de acordo com dados divulgados pelo Banco Mundial.

A simplificação nos registros de empresa será explorada pela campanha eleitoral de Dilma como um trunfo da política microeconômica.

SOFIA FERNANDES

DE BRASÍLIA